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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

187/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Servidora Marinalva de Oliveira Sousa e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

186/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Servidora Francisca Meneses e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

185/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Servidora Maria Pereira dos Santos de Abreu e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

184/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Servidora Eliete Camilo da Costa e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

183/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial ao Servidor Demilson Gomes de Pinho e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

182/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Luiza José de Abreu Amorim e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

181/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Servidora Francisca Maria de Moura Araújo e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

180/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial ao Servidor José Vieira Guedes e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

179/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Servidora Francisca Maria da Silva Sousa Lima e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2025

178/2025

Dispõe sobre a Concessão da 2ª Licença Especial à Servidora Inácia Galdino de Sousa e dá outras providências.