Legislação Local
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Portarias Publicada em: 02 de Setembro de 2025 163/2025Dispõe sobre a concessão da 2ª Licença Especial à servidora Lucielma Campelo e Silva e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Setembro de 2025 162/2025Dispõe sobre a concessão da 1ª Licença Especial à servidora Lucilene de Moura e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Setembro de 2025 161/2025Dispõe sobre a concessão da 1ª Licença Especial à servidora Ivaneide da Silva Oliveira e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 29 de Agosto de 2025 160/2025Dispõe sobre a concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Jailsa Batista de Sousa e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 29 de Agosto de 2025 159/2025Dispõe sobre a concessão da 1ª Licença Especial à servidora Erinete Maria Brito e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 29 de Agosto de 2025 158/2025Dispõe sobre a concessão da 2ª Licença Especial ao servidor José Rodrigues Vieira e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 29 de Agosto de 2025 157/2025Dispõe sobre a nomeação de servidor público para exercer Cargo na Administração Pública Municipal. |
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Portarias Publicada em: 29 de Agosto de 2025 156/2025Dispõe sobre a exoneração de servidor público de Cargo na Administração Pública Municipal. |
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Decretos Publicada em: 29 de Agosto de 2025 011/2025DECRETO Nº 11 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.246 |
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Portarias Publicada em: 25 de Agosto de 2025 155/2025Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 01/2024 e dá outras providências. |