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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2025

144/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial ao Servidor Demilson Gomes de Pinho e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2025

143/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Luiza José de Abreu Amorim e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2025

142/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Francisca Maria de Moura Araujo e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2025

141/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Sebastiana Rodrigues de Sousa Guedes e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2025

140/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial ao Servidor José Vieira Guedes e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2025

139/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Francisca Maria da Silva Sousa Lima e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2025

138/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Inácia Galdino de Sousa e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2025

137/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Hermínia Ferreira Camilo Neta e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2025

136/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Maria Dalvileide de Sousa e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2025

135/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Creusa de Sousa Santos da Silva e dá outras providências.