Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2025 262/2025“Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal (Lei n° 258/2025), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.” |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2025 261/2025“Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Colônia do Piauí-PI e dá outras providências.” |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2025 260/2025Dá nova redação ao art. 203, da Lei nº 238/2024, de 04 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Colônia do Piauí para a Legislatura de 2025 a 2028, nos termos dos arts. 29, VI, alínea “a” e 39, § 4º, da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei Orgânica Municipal, e observância ao disposto no art. 21, II, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF) e dá outras providências”. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Outubro de 2025 259/2025Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Colônia do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Setembro de 2025 258/2025Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Colônia do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Setembro de 2025 257/2025Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder à concessão de uso do Mercado Público Municipal e do Mercado Público do Povoado Oitis, no Município de Colônia do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Agosto de 2025 255/2025Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Agosto de 2025 255/2025ERRATA |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2025 255/2025Declara a Vaquejada como Patrimônio Cultural Imaterial e modalidade esportiva do Município de Colônia do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2025 254/2025Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Colônia do Piauí-PI e dá outras providências. |