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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 15 de Julho de 2025

130/2025

Dispõe sobre nomeação do servidor público para exercer cargo em comissão na Administração Pública Municipal.

Lei publicada em 15 de Julho de 2025

131/2025

Dispõe sobre nomeação do servidor público para exercer cargo em comissão na Administração Pública Municipal.

Lei publicada em 01 de Agosto de 2025

132/2025

Dispõe sobre a concessão da 5ª Licença Especial à Servidora Amália Rodrigues de Sousa e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Agosto de 2025

133/2025

Dispõe sobre a Designação do Coordenador e dos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.

Lei publicada em 06 de Agosto de 2025

134/2025

Institui a Comissão Municipal da RENUME- Relação Municipal de medicamentos essenciais do Município de Colônia do Piauí-PI.

Lei publicada em 06 de Agosto de 2025

135/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Creusa de Sousa Santos da Silva e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Agosto de 2025

136/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Maria Dalvileide de Sousa e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Agosto de 2025

137/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Hermínia Ferreira Camilo Neta e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Agosto de 2025

138/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Inácia Galdino de Sousa e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Agosto de 2025

139/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Francisca Maria da Silva Sousa Lima e dá outras providências.