SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 07 de Agosto de 2025

150/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Denise Romão de Sousa Dantas e dá outras providências

Lei publicada em 07 de Agosto de 2025

151/2025

Dispõe sobre a Concessão da 1ª Licença Especial à Servidora Maria Aparecida de Sousa Borges e dá outras providências.

Lei publicada em 21 de Agosto de 2025

152/2025

Dispõe sobre a Concessão da 3ª Licença Especial ao Servidor José Marques da Silva e dá outras providências.

Lei publicada em 21 de Agosto de 2025

153/2025

Dispõe sobre a Concessão da 3ª Licença Especial à Servidora Maria do Espírito Santo Marques da Silva e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Agosto de 2025

154/2025

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 01/2024 e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Agosto de 2025

155/2025

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 01/2024 e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Agosto de 2025

156/2025

Dispõe sobre a exoneração de servidor público de Cargo na Administração Pública Municipal.

Lei publicada em 29 de Agosto de 2025

157/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público para exercer Cargo na Administração Pública Municipal.

Lei publicada em 29 de Agosto de 2025

158/2025

Dispõe sobre a concessão da 2ª Licença Especial ao servidor José Rodrigues Vieira e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Agosto de 2025

159/2025

Dispõe sobre a concessão da 1ª Licença Especial à servidora Erinete Maria Brito e dá outras providências.