Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2018 151Anexos adicionais. Metas fiscais 2019. Dados da publicação (errata) lei LDO 2019 |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2018 150/2018Dispõe sobre isenção de taxas de inscrição nos concursos públicos e demais processos seletivos. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Maio de 2018 149/2018Dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Maio de 2018 149/2018Lei complementar de 149/2018 de 08/05/208 |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Abril de 2018 132Altera os valores de diárias de viagens do executivo e demais servidores. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2018 147/2018Autoriza o poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Fevereiro de 2018 146/2018Denomina Quadra de Esportes Diego Armando Maradona de Sousa Silva (Diego Edgar) da escola Dom Expedito Lopes. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Fevereiro de 2018 145/2018Altera dispositivo à Lei Municipal n° 74/2012 de 15 de Março 2012 |
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Lei Municipal 158/2018 2.2DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO EXERCÍCIO DE 2019 DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº.144 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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Lei Municipal 158/2018 1.2DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO EXERCÍCIO DE 2019 DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº.144 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. |