Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Dezembro de 2017 143Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2018 - LOA 2018. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Dezembro de 2017 142Estabelece normas e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doações dos Imóveis (TERRENOS). |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Novembro de 2017 141Altera dispositivos da Lei Complementar N° 080/2012 |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2017 140Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Colônia do Piauí - PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Outubro de 2017 139Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho - COMUDE/ Colônia do Piauí - PI, da Coordenação Municipal para inclusão da Pessoa com Deficiência, CEMID. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Julho de 2017 136Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Março de 2017 131Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica |
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Lei Municipal 144/2017Dispõe sobre p Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2018-2021 |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Fevereiro de 1994 019/1994Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outra providências. |
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Lei Municipal 144Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2018 - 2021, do Município de Colônia do Piauí e estabelece outras providencias. |