Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Agosto de 2026 274/2026Revoga a Lei nº 001/2024, de 13 de dezembro de 2024, que “Institui o décimo terceiro salário aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Colônia do Piauí-PI e dá outras providências”. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2026 273/2026Altera o art. 162 da Lei Complementar Municipal nº 258/2025, para disciplinar, de forma interpretativa e procedimental, a comprovação das deduções de materiais na base de cálculo do ISSQN incidente sobre serviços de construção civil, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Julho de 2026 272/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Abril de 2026 271/2026Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Colônia do Piauí - FMC, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Abril de 2026 270/2026Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR) no município de Colônia do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Março de 2026 269/2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR do Município de Colônia doPiauí– PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2025 266/2025Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas – PMMC, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2025 265/2025Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Novembro de 2025 264/2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Colônia do Piauí-PI, em R$ 58.230.000,00 (cinquenta e oito milhões duzentos e trinta mil reais). |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Novembro de 2025 263/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação, do município de COLÔNIA DO PIAUÍ-PI, referente ao Quadriênio de 2026 a 2029. |